Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas. As ações e obras

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque afirma que a concessionária deve, sempre, custear a regularização ou fechamento de acessos localizados na faixa de domínio. Na prática, essa regra não é absoluta: quando a intervenção decorre de projeto ou interesse de terceiros, a responsabilidade pelos custos normalmente recai sobre os terceiros interessados, salvo previsão contratual em sentido diverso.

Cabe à concessionária zelar pela segurança da via e promover ou exigir medidas corretivas, mas pode executar obras apenas por determinação do poder concedente, por urgência, ou conforme cláusulas do contrato de concessão — e, nesses casos, poderá ser ressarcida ou ter o encargo transferido ao interessado.

Quanto ao licenciamento ambiental, a exigência persiste: obras na faixa dependem de licenças e os encargos ambientais e autorizações também são, em regra, responsabilidade do interessado, salvo outra previsão contratual.