Questão FC292454
No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue o seguinte item. De acordo com a legislação vigent
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue o seguinte item.
De acordo com a legislação vigente, a identificação de veículos que transitam por rodovias concedidas equipadas com sistema de livre passagem (free flow) deverá ser realizada por meio de tags alocadas no para-brisa dianteiro dos veículos, sendo usada a tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) para a leitura das placas, como meio redundante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque confunde a ordem de prioridade e a obrigatoriedade prevista na legislação sobre o sistema free flow.
Segundo a regulamentação (Resolução CONTRAN nº 1.013/2024), a identificação veicular é feita prioritariamente pela leitura da placa por meio de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), sendo dever do proprietário manter a placa legível e visível.
As tags RFID são meios complementares e não obrigatórios: só são usadas mediante adesão prévia do usuário e funcionam como redundância ou alternativa operacional, não como método único e obrigatório de identificação no para-brisa.
Portanto, afirmar que a identificação “deverá” ser por tags no para-brisa, com OCR apenas como redundância, contraria a norma que estabelece a placa/OCR como meio principal.
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