Questão FC292459
Um contrato, com prazo de 30 anos, tem como objeto a concessão de determinado sistema rodoviário para a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de recuperação
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um contrato, com prazo de 30 anos, tem como objeto a concessão de determinado sistema rodoviário para a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço. A concessão é remunerada, principalmente, pela cobrança de tarifa de pedágio.
A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.
As obras de manutenção de nível de serviço correspondem às obras e aos serviços de ampliação da capacidade do sistema rodoviário condicionados ao volume de tráfego, cuja execução depende de atingimento de gatilho volumétrico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque, em contratos de concessão rodoviária, a obrigação de preservar o nível de serviço inclui não só reparos e conservação, mas também intervenções estruturais necessárias para restabelecer ou manter a performance da via.
Quando a degradação do serviço decorre do aumento do tráfego, as intervenções podem englobar a ampliação de capacidade. Para tornar a obrigação objetiva e financeiramente previsível, o contrato costuma vincular essas obras a um gatilho volumétrico: ao atingir um patamar de tráfego previamente estabelecido, nasce a obrigação de executar as obras.
O controle da execução é feito por meio de medições e relatórios periódicos do tráfego e do nível de serviço, permitindo ao poder concedente fiscalizar o cumprimento do gatilho e acionar sanções ou autorizações previstas no contrato.
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