Questão FC292462
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirr
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
Haja vista o horário e o local da vistoria, bem como as condições de transporte do veículo, o policial rodoviário federal deverá lavrar auto de infração pelo descumprimento da restrição de tráfego, cabendo a aplicação de penalidades previstas no CTB.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Resolução CONTRAN nº 735/2018 restringe o trânsito noturno de CTV/CTVP em pista simples. O veículo descrito tem 22 m de comprimento (>19,80 m), portanto não se enquadra na exceção que autoriza tráfego noturno para combinações ≤19,80 m, nem na exceção de pista dupla.
Além disso, a própria resolução admite trânsito noturno em pista simples apenas quando o veículo estiver vazio ou com carga apenas na parte inferior, o que não ocorre no caso. A AET do condutor não permitia tráfego em local/horário diversos da norma, e a abordagem às 21h configura período noturno.
Logo, o policial deve lavrar auto por descumprimento da restrição de tráfego, aplicando-se as penalidades do CTB art. 187 (infração média, multa).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em