Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente. A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 k

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque adota o limiar de 20 km/h como critério para exigir autorização, o que não corresponde à norma.

O Código de Trânsito define o ciclomotor como veículo de duas ou três rodas com cilindrada ≤ 50 cm³ e velocidade máxima de fabricação ≤ 50 km/h; a ACC é aplicável aos ciclomotores, não a um limite de 20 km/h.

A Resolução nº 789/2020 acrescenta que a ACC também incide sobre bicicletas com motor elétrico quando, entre outros requisitos, a velocidade máxima for superior a 25 km/h ou a potência nominal exceder 350 W.

Portanto, a exigência de autorização não se baseia em “>20 km/h”: para ciclomotores o teto é 50 km/h e, para bicicletas elétricas, o critério relevante é > 25 km/h.