Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir. O acostamento f

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a definição legal adotada para leito carroçável inclui expressamente a pista e os acostamentos, quando existirem. Conforme o anexo I da Resolução 798/2020, o leito carroçável é “a porção da plataforma da via urbana ou rural que compreende a pista e os acostamentos”.

Assim, o acostamento não é elemento à parte da plataforma: ele integra o leito carroçável como parte da porção utilizável da via. Essa interpretação converge com as definições do CTB e do Manual M‑015, usadas para classificar pistas (simples, dupla, múltipla) com base em leitos carroçáveis. Em resumo: por disposição normativa, o acostamento faz parte do leito carroçável da plataforma da rodovia.