Questão FC292475
Acerca dos principais equipamentos obrigatórios veiculares, julgue o item subsecutivo. Veículos de transporte de passageiros fabricados a partir de 2014, com lotação máxima de 12 p
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Acerca dos principais equipamentos obrigatórios veiculares, julgue o item subsecutivo.
Veículos de transporte de passageiros fabricados a partir de 2014, com lotação máxima de 12 pessoas, incluindo o condutor (categoria N1), são obrigados a ter airbag.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde categoria e lotação exigida para o equipamento.
Por força da Resolução nº 311/09 (com referência à NBR 13776), o airbag frontal é obrigatório para veículos da categoria M1 — destinados ao transporte de passageiros — produzidos/saídos de fábrica a partir de 2014, quando tiverem lotação de até 8 assentos (incluindo o do motorista).
Já a categoria N1 refere‑se a veículos projetados para transporte de cargas (massa máxima ≤ 3,5 t), não a ônibus/micro‑ônibus de 12 lugares; portanto a exigência de airbag não se aplica como descrito na afirmação.
Assim, erro: incorreta a combinação “12 pessoas” com a categoria N1 e a obrigação prevista para M1 até 8 assentos.
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