Questão FC292479
Em relação ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), bem como aos projetos e às obras de componentes do sistema rodoviário, julgue o item subsecutivo. Propostas de implantação de
Lei nº 12.379/2011 - Sistema Nacional de Viação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em relação ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), bem como aos projetos e às obras de componentes do sistema rodoviário, julgue o item subsecutivo.
Propostas de implantação de contornos em trechos urbanos, como alternativa às obras de ampliação de capacidade da travessia urbana, previstas originalmente no PER, estão condicionadas, entre outros critérios, à demonstração de vantajosidade, comparativamente às intervenções previstas para os respectivos trechos urbanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a substituição de obras de ampliação da travessia urbana por implantação de contornos só pode ocorrer se ficar comprovada a sua vantajosidade frente às intervenções previstas no PER.
Isso requer análise técnico-econômica que compare custos, benefícios, impactos ambientais e sociais, segurança viária, prazos e interferências urbanas, além de modelagem de tráfego e viabilidade de desapropriações.
Somente quando o contorno apresentar melhor relação custo-benefício e atender aos objetivos do PER (operacionalidade, manutenção e sustentabilidade financeira) é admissível sua adoção.
Em suma: a alternativa é permitida, mas condicionada à demonstração objetiva de vantagem e compatibilidade com critérios técnicos, legais e contratuais.
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