No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item. Os usuários cadastrados pela concessionária que passem frequentemente pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque parte do pressuposto de que o desconto ao usuário frequente é um direito absoluto, sem impacto nas receitas da concessionária. Na prática, a concessão de descontos depende do que prevê o contrato de concessão e a regulação aplicável.

Os mecanismos contratuais e regulatórios visam preservar o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato. Se a política de desconto reduzir a receita prevista, a concessionária pode ter direito a compensações ou ajustes tarifários previstos em contrato ou na norma reguladora.

Além disso, a elegibilidade ao desconto (frequência, praça, sentido, período) é condicionada por regras da concessionária e do ente fiscalizador; não basta apenas passar frequentemente pela mesma praça no mês calendário.

Portanto, não é correto afirmar que haverá desconto automático sem possibilidade de compensação à concessionária.