Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente. Cada termo de autorização

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a regulamentação da ANTT estabelece que o Termo de Autorização (TAR) deve ser monitorado periodicamente para aferir a qualidade e conformidade do serviço.

Esse acompanhamento é feito anualmente por meio de indicadores específicos: cumprimento de viagens (realização dos itinerários autorizados), transmissão de bilhetes (envio correto e tempestivo dos comprovantes/dados de venda), pontualidade (aderência aos horários previstos) e generalidade (abrangência/atendimento às áreas/linhas previstas).

Os resultados orientam medidas administrativas — desde orientações e advertências até multas, suspensão ou cancelamento do TAR — visando garantir segurança, regularidade e qualidade no transporte interestadual e internacional de passageiros.