Questão FC292491
Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas. O operador de transporte multimodal (OTM) deixa de ser responsável pelas ações
Decreto nº 99.704 - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.
O operador de transporte multimodal (OTM) deixa de ser responsável pelas ações dos terceiros subcontratados para a execução dos serviços de transporte multimodal a partir do momento em que entrega a carga em perfeito estado para o terceiro subcontratado ou quando este não manifesta oposição ao estado em que recebeu a carga.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O operador de transporte multimodal (OTM) não se exime da responsabilidade ao simplesmente entregar a carga ao prestador subcontratado ou por ausência de oposição deste. O OTM é o contratante principal perante o remetente/destinatário e responde pela execução integral do serviço contratado, incluindo atos e omissões de terceiros que integrem a cadeia operacional.
Isso significa que, apesar de poder haver direito de regresso contra o subcontratado que causou o dano, a obrigação de indenizar perante o cliente permanece com o OTM. Diferentemente do transporte intermodal (vários contratos e responsabilidades por trecho), no multimodal há um único contrato e um único responsável perante o tomador do serviço.
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