Questão FC292492
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. O serviço público de transporte coletivo municipal de passa
Legislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
O serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros em Cachoeiro de Itapemirim é prestado sob regime de concessão, com prazo de quinze anos, e compreende o serviço convencional, o serviço expresso, o serviço seletivo e o serviço especial ir e vir.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação municipal que regula o transporte público em Cachoeiro de Itapemirim estabelece expressamente a prestação do serviço sob regime de concessão, com prazo fixado em quinze anos. Esse regime é a forma legal de delegação da execução de serviço público a particular, mantendo a titularidade e o controle pelo município.
O dispositivo legal também delimita as modalidades operacionais: serviço convencional (linhas regulares e acessíveis), serviço expresso (rotas com menos paradas e maior velocidade comercial), serviço seletivo (veículos com itinerários específicos e tarifa diferenciada) e serviço especial ir e vir (itinerários dedicados, geralmente para demandas específicas).
Assim, a afirmação descreve corretamente tanto o regime jurídico quanto a composição dos tipos de serviço previstos na norma municipal.
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