Questão FC292493
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. O serviço especial ir e vir de Cachoeiro de Itapemirim é um
Legislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
O serviço especial ir e vir de Cachoeiro de Itapemirim é um serviço de transporte sem itinerário predefinido, operado mediante agendamento prévio, destinado a pessoas com deficiência na situação de cadeirante e prestado de forma gratuita, inclusive para os acompanhantes dos beneficiários que necessitarem tal condição, por meio de veículos especialmente adaptados, desde que comprovada a impossibilidade de o beneficiário utilizar os veículos da frota convencional do transporte coletivo urbano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTA porque reproduz, de forma objetiva, as previsões da legislação municipal sobre o serviço especial "ir e vir" de Cachoeiro de Itapemirim: trata‑se de transporte sem itinerário predefinido, operado mediante agendamento prévio, destinado a pessoas com deficiência na condição de cadeirante.
O dispositivo legal prevê a gratuidade do serviço, inclusive para acompanhantes quando comprovada a necessidade, e exige o uso de veículos especialmente adaptados para acesso e segurança do usuário.
Além disso, condiciona a prestação ao fato de o beneficiário não poder utilizar a frota convencional do transporte coletivo urbano, o que justifica a alternativa especial e compatibiliza o atendimento com os princípios de acessibilidade e inclusão social.
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