Questão FC292494
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. Considere que João resida no distrito de Gruta e trabalhe n
Legislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
Considere que João resida no distrito de Gruta e trabalhe no bairro Parque das Laranjeiras, em Cachoeiro de Itapemirim. Considere, ainda, que, como o serviço convencional de transporte coletivo municipal não oferece linha que ligue essas duas localidades, João necessite realizar duas viagens: do distrito onde reside até a rodoviária e, em seguida, da rodoviária até o bairro onde trabalha. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no sistema de integração tarifária implementado pelo município, João pagará somente o valor correspondente à tarifa da primeira viagem, desde que respeitado o limite de cento e vinte minutos contados a partir do primeiro embarque.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada **ERRADO** porque presumiu que a simples ausência de linha direta garante automaticamente o pagamento de apenas uma tarifa. A **integração tarifária** municipal só elimina cobrança adicional quando as duas embarcações configuram um único percurso integrado segundo as regras do sistema: uso do meio de pagamento integrado, linhas habilitadas à integração, número máximo de transferências e cumprimento do intervalo temporal previsto.
Assim, se a ida até a **rodoviária** configurar o término de uma viagem distinta (ou envolver linhas não integradas, serviço intermunicipal ou não observância das condições do sistema), haverá cobrança de cada trecho. Em suma: não basta o intervalo de **120 minutos** — é preciso que os demais requisitos do sistema de integração sejam atendidos.
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