Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item. É denominada administração ferroviária somente a empresa privada que já exista ou venha a ser criada para construção, ope

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Administração ferroviária não é limitada à empresa privada. O Decreto n.º 1.832/1996 conceitua‑a como a entidade responsável pela construção, operação ou exploração comercial de ferrovias, independentemente da natureza jurídica.

Isso significa que podem ser consideradas administrações ferroviárias tanto pessoas jurídicas de direito público ou privado — por exemplo, órgãos públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias privadas — desde que incumbidas das atividades descritas no decreto.

Portanto a assertiva é ERRADA porque restringe indevidamente a definição apenas à iniciativa privada, quando a norma abrange entidades públicas e privadas.