De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue. Os contratos de concessão de ferrovias devem prever recursos para a preservação da memória ferroviária.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei n.º 14.273/2021 prevê, de forma expressa, que os contratos de concessão de ferrovias contemplem medidas destinadas à proteção do patrimônio histórico ligado à ferrovia.

Esse dispositivo impõe aos concessionários a obrigação de garantir recursos e ações para a preservação da memória ferroviária, como a conservação de acervos, manutenção de instalações históricas, registros documentais e iniciativas museológicas.

O objetivo é assegurar a salvaguarda do patrimônio material e imaterial relacionado às ferrovias, promovendo acesso público e continuidade da memória histórica, em consonância com a proteção do patrimônio cultural prevista na legislação.