Questão FC292530
Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias. A operadora fer
Lei nº 14.273/2021 - Lei das Ferrovias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.
A operadora ferroviária é responsável por toda a execução do transporte e dos serviços acessórios a seu cargo, pela qualidade dos serviços prestados aos usuários e pelos compromissos que assumir no compartilhamento de sua infraestrutura, no transporte multimodal e nos ajustes com os usuários, independentemente de serem executados diretamente ou mediante contratação com terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reflete o princípio de que a operadora ferroviária detém a responsabilidade final pela prestação do serviço público que explora.
Isso significa que ela responde pela execução do transporte, pelos serviços acessórios e pela qualidade percebida pelos usuários, mesmo quando parte das atividades é terceirizada. Em outras palavras, a obrigação é de natureza objetiva: o usuário exige desempenho do prestador do serviço, não do contratado intermediário.
Além disso, a operadora é responsável pelos compromissos firmados relativos ao compartilhamento de infraestrutura, ao transporte multimodal e aos ajustes com usuários, devendo assegurar fiscalização e cumprimento contratual, preservando segurança e continuidade do serviço.
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