Questão FC292549
Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir. A teoria da regulação responsiva ass
Outros Temas da Legislação de Trânsito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.
A teoria da regulação responsiva assume como premissa que a efetividade da regulação depende da instituição de regras que induzam a sua observância de forma voluntária pelos regulados, em ambiente de diálogo e interação entre regulador e regulado, com base em uma estratégia que combine a persuasão e a sanção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque descreve com precisão a lógica da regulação responsiva: a eficácia regulatória não se limita à imposição rígida de regras, mas depende de medidas que favoreçam a observância voluntária por meio de diálogo e interação entre regulador e regulados.
Na prática, isso significa adotar respostas graduadas: primeiro a persuasão (orientação, incentivos, ajustes colaborativos) e, quando necessário, a sanção (medidas punitivas) para corrigir desvios. Esse arranjo busca eficiência, legitimidade e melhor alocação de recursos de fiscalização.
O sandbox regulatório da ANTT materializa esses princípios: cria ambiente experimental controlado, promove monitoramento e aprendizado mútuo, protege usuários e permite adaptar regras com base em evidências, combinando persuasão e sanção conforme o comportamento observado.
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