Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir. As autorizações temporárias no âmbit

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Autorizações temporárias no sandbox não estão rigidamente limitadas a 24 meses nem suas prorrogações a apenas 12 meses; o enunciado é impreciso e por isso foi julgado ERRADO.

Agências que adotam sandbox têm buscado flexibilidade: é possível conceder prorrogações superiores a 12 meses — por exemplo, algumas experiências regulatórias admitiram até 24 meses adicionais — e, assim, a duração total pode ultrapassar 24 meses quando há interesse público e justificativa técnica.

Essa solução decorre da regulação responsiva, que privilegia medidas proporcionais e adaptativas para testar inovações, permitindo ajustes temporais conforme avaliação de riscos e benefícios.

Portanto, a limitação fixa indicada na afirmação é incorreta.