Questão FC292551
Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir. A implementação do ambiente regulató
Outros Temas da Legislação de Trânsito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.
A implementação do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) tem entre suas finalidades o incentivo ao desenvolvimento de soluções regulatórias em setor específico da ANTT.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque o sandbox regulatório da ANTT é um ambiente de testes que cria condições regulatórias mais flexíveis e controladas para empresas experimentarem soluções no setor de transportes terrestres. Isso incentiva a inovação prática e a geração de evidências sobre riscos e benefícios antes de mudanças permanentes.
Na perspectiva da regulação responsiva, o sandbox operacionaliza princípios como diálogo, resposta graduada e aprendizado iterativo: regulador e regulado colaboram, ajustam requisitos com base em resultados e mitigam riscos, permitindo regras mais eficazes e proporcionais.
Portanto, a implementação do sandbox tem, entre suas finalidades, o estímulo ao desenvolvimento de soluções regulatórias específicas para a ANTT, alinhando experimentação e formulação normativa.
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