No que se refere ao transporte de cargas e produtos perigosos, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação vigente. É permitido o transporte de pessoas juntamente com cargas

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a legislação que regula o transporte de produtos perigosos não admite exceções baseadas no consentimento dos terceiros. Mesmo que as pessoas “assumam formalmente os riscos”, isso não revoga a norma que limita quem pode estar no veículo.

Concretamente, a Resolução Nº 5.998/2022 estabelece, no Art. 17, I, que é proibido conduzir pessoas em veículos transportando produtos perigosos, além dos auxiliares. A previsão é normativa e de ordem pública, visando reduzir exposição e riscos em operações perigosas.

Portanto, transportar terceiros sob qualquer forma de autorização ou termo de responsabilidade configura infração e compromete a segurança, não sendo permitido pela legislação vigente.