Questão FC292557
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos r
Outros Temas da Legislação de Trânsito
CEBRASPE (CESPE) · 2020
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.
Às montadoras de veículos é facultada a utilização de divisores no número identificador de veículo (NIV), e tais divisores, quando utilizados, devem constar do documento do veículo, sendo vedada a utilização do alfabeto romano e de números arábicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada por dois motivos principais.
Primeiro, a identificação pelo número identificador de veículo (NIV ou VIN) não é de mera faculdade quanto ao emprego de divisores: a gravação e o formato são disciplinados pela Resolução CONTRAN nº 024/98 e pela norma técnica NBR 6066, que definem a estrutura obrigatória do VIN (17 caracteres, seções WMI/VDS/VIS) e requisitos de gravação.
Segundo, a assertiva erra ao afirmar que seria vedada a utilização do alfabeto romano e de números arábicos. Pelo contrário, a NBR 6066 admite explicitamente os algarismos arábicos (0–9) e as letras do alfabeto latino (excluindo I, O e Q) como caracteres válidos do VIN.
Portanto, a alternativa falha tanto na ideia de facultatividade dos divisores quanto na proibição de caracteres que, na prática normativa, são permitidos e exigidos.
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