Questão FC312647
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FUNRIO · 2009
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Assim, é correto afirmar que:
- O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
- Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, sendo necessária a comprovação de culpa, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
- Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, não incluindo neste caso a preservação da saúde e do meio-ambiente.
- Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
- As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ressalvados os veículos estrangeiros e as pessoas nele expressamente mencionadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz a definição legal de trânsito constante do art. 1º, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de conceito amplo, que não se limita à simples circulação de veículos.
O termo abrange a utilização das vias terrestres por pessoas, veículos e animais, tanto isolados quanto em grupos, e independentemente de serem conduzidos ou não.
Além da locomoção, inclui atos correlatos: circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Assim, o conceito serve para delimitar o alcance das normas e obrigações previstas no CTB, abrangendo situações diversas que ocorrem nas vias.
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