Questão FC312686
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. Considere: I. Conselho Nacional
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
Considere:
I. Conselho Nacional de Trânsito − CONTRAN.
II. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI.
III. Departamento Nacional de Trânsito − DENATRAN.
IV. Conselho Estadual de Trânsito − CETRAN.
V. Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN.
VI. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes − DNIT.
VII. Departamento de Estradas de Rodagem − DER.
São órgãos normativos e consultivos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito os que constam APENAS em
- II, III e V.
- VI e VII.
- I, II, IV e V.
- III, VI e VII.
- I e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
CONTRAN e CETRAN são, respectivamente, o órgão normativo e consultivo da União e os conselhos estaduais/distrital com a mesma natureza, integrando o Sistema Nacional de Trânsito como órgãos normativos e consultivos.
Art. 12 do CTB atribui ao CONTRAN competências para estabelecer normas regulamentares, diretrizes da Política Nacional de Trânsito e responder a consultas, assumindo função central de padronização e orientação técnica no âmbito nacional.
Art. 14 define que os CETRAN (e o CONTRANDIFE) são colegiados que elaboram normas no âmbito estadual/distrital, respondem a consultas e coordenam as ações dos órgãos integrantes do sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN.
Em suma, a alternativa correta aponta os dois conselhos que possuem natureza normativa e consultiva no SNT: CONTRAN (nível federal) e CETRAN (nível estadual/distrital).
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