Questão FC312706
A coluna da esquerda apresenta órgãos e entidades que detêm a competência em matéria de trânsito, e a da direita, as respectivas atribuições de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Cód
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
A coluna da esquerda apresenta órgãos e entidades que detêm a competência em matéria de trânsito, e a da direita, as respectivas atribuições de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
|
1 - Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) |
( ) Registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual. |
|
2 - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) |
( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI. |
|
3 - Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) |
( ) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito. |
|
4 - Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal |
( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. |
|
5 - Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios |
( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores. |
Assinale a sequência correta.
- 3, 5, 2, 1, 4
- 1, 4, 3, 2, 5
- 4, 3, 1, 5, 2
- 5, 2, 4, 3, 1
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é 4, 3, 1, 5, 2. Abaixo, justificativa sucinta com base nas funções previstas no CTB.
4 - Órgãos Executivos dos Estados e do DF: responsáveis por registrar, emplacar, selar placas e expedir o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, ou seja, a regularização documental e identificação dos veículos.
3 - CETRAN: atua como instância estadual superior, reexaminando e julgando recursos contra decisões das JARI e exercendo funções consultivas e de coordenação técnica.
1 - CONTRAN: órgão normativo nacional encarregado de aprovar, complementar ou alterar normas de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
5 - Órgãos Executivos Municipais: incumbidos de medidas locais, como implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias municipais.
2 - JARI: junta administrativa responsável por julgar recursos interpostos pelos infratores na fase inicial do processo administrativo de trânsito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em