Questão FC312780
Pedro Velocidade Máxima, de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO poderá circular com sua motocicleta nas vias
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
Pedro Velocidade Máxima, de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO poderá circular com sua motocicleta nas vias
- sem o licenciamento anual.
- utilizando capacete de segurança com viseira.
- segurando o guidom com as duas mãos.
- transportando passageiro com capacete de segurança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta indica que Pedro não pode circular com a motocicleta sem o licenciamento anual.
Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Esse dispositivo do CTB estabelece a base legal: o veículo só está autorizado a trafegar quando consta como licenciado.
O licenciamento anual atesta a regularidade administrativa do veículo, renovada a cada ano, constituindo comprovação de que o veículo reúne condições legais para circulação.
Observação prática: o porte físico do certificado é exigido, salvo quando a fiscalização consegue, no momento do controle, verificar o licenciamento por meio de sistema informatizado. Circular sem o licenciamento impede a circulação e acarreta as sanções administrativas previstas no CTB.
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