Questão FC312833
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, sobre a condução de veículos por motoristas profissionais,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, sobre a condução de veículos por motoristas profissionais,
- serão observados 30 minutos para descanso a cada 6 horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.
- é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de seis horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
- entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino.
- será observada uma hora para descanso dentro de cada 8 horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.
- a guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade da pessoa jurídica transportadora de cargas ou coletivo de passageiros, embarcadora, consignatária de cargas, operadora de terminais de carga, operadora de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase é correta porque reproduz o conceito legal de tempo de direção ou de condução adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro: trata‑se apenas do intervalo em que o motorista está, de fato, ao volante.
Isso significa que só se contabiliza o período em que o veículo está em deslocamento sob a condução do profissional, ou seja, o trajeto entre a origem e o destino enquanto o condutor dirige.
Atividades preparatórias, paradas, cargas/descargas, tempos de espera ou outras ocorrências fora da condução não integram esse conceito, pois não correspondem ao ato contínuo de conduzir.
Na prática, esse critério orienta o cálculo do limite máximo de condução e a aplicação de descansos, uma vez que apenas o tempo efetivo ao volante compõe o total de direção.
Fonte: §4º do art. 67‑C do CTB (Lei nº 9.503/1997).
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