Questão FC312835
No que se refere à condução de veículos por motoristas profissionais,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
No que se refere à condução de veículos por motoristas profissionais,
- serão observados 30 minutos para descanso a cada 4 horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.
- é vedado ao motorista profissional dirigir, por mais de 4 horas e meia ininterruptas, veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
- serão observados 30 minutos para descanso dentro de cada 5 horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento.
- o condutor é obrigado, dentro do período de 24 horas, a observar o mínimo de 9 horas de descanso, que podem ser fracionadas.
- em situações excepcionais de inobservância justificada de tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado por mais 4 horas, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra estabelece que, na condução de veículo rodoviário de passageiros, o motorista profissional deve observar 30 minutos de descanso a cada 4 horas de direção contínua.
Esse descanso tem finalidade de reduzir a fadiga e aumentar a segurança viária, interrompendo períodos prolongados ao volante.
Importante: é facultado o fracionamento desse período de descanso e também do tempo de direção, ou seja, os 30 minutos podem ser divididos em intervalos menores ao longo do turno, desde que a soma atenda ao previsto.
Trata‑se de norma prevista no ordenamento que disciplina a atividade do motorista profissional (art. 67‑C, §1º‑A, do CTB, incluído pela Lei nº 13.103/2015), aplicada especificamente ao transporte rodoviário de passageiros.
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