Questão FC312846
É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente per
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FUNRIO · 2009
É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
Em relação aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados é correto afirmar que
- nas áreas rurais, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, e também em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
- nas vias urbanas, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, e também em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
- nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que deverão, nessas condições, usar o acostamento.
- onde não houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.
- o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o ciclista desmontado e empurrando a bicicleta passa a ser considerado, para fins legais, um pedestre.
Isso decorre do disposto no art. 68, §1º do CTB: ao desmontar e empurrar, o agente deixa de ser tratado como veículo e assume os direitos e deveres aplicáveis aos pedestres.
Na prática, significa que deve utilizar passeios ou passagens apropriadas, obedecer à sinalização destinada a pedestres e gozar das prioridades legais inerentes ao pedestre (por exemplo, faixa de pedestres), submetendo‑se às mesmas proibições e cuidados de circulação.
Importante: enquanto estiver montado, o ciclista continua sujeito às regras aplicáveis aos veículos de propulsão humana.
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