Questão FC312851
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,
- a educação para o trânsito será promovida exclusivamente na pré-escola e nas escolas de 1o grau, por meio de ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
- na sinalização de trânsito, as normas de circulação e outros sinais prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito.
- as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão sempre aplicadas por inobservância à sinalização de trânsito ainda que esta seja insuficiente.
- o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
- nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos veículos que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos pedestres.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a legislação equipara, de forma expressa, o ciclista desmontado ao pedestre.
Concretamente, o Art. 68, §1º do Código de Trânsito Brasileiro determina que quem empurra a bicicleta passa a ter os mesmos direitos e deveres dos pedestres.
Na prática, isso significa que, enquanto empurra a bicicleta, a pessoa pode utilizar passeios, passagens apropriadas e acostamentos, devendo obedecer às regras aplicáveis aos pedestres (ex.: faixas de pedestres, semáforos e não obstruir o fluxo).
Portanto, a situação jurídica e as responsabilidades do ciclista, nesse momento, são as mesmas de um pedestre, conforme estabelece o dispositivo legal citado.
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