Questão FC312861
Sobre a educação para o trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
Sobre a educação para o trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Será promovida, especificamente, nas escolas de Ensino Fundamental, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
- É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
- Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
- A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque restringe indevidamente o âmbito da educação para o trânsito ao Ensino Fundamental.
O art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro determina que a educação para o trânsito seja promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, ou seja, abrange todos os níveis escolares, não se limitando a um único nível.
Além disso, a promoção deve ocorrer por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e os órgãos de educação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme suas competências.
Portanto, afirmar que a promoção se dará especificamente apenas no Ensino Fundamental contradiz expressamente o texto legal do CTB.
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