Questão FC312891
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, sobre normas de circulação e conduta,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, sobre normas de circulação e conduta,
- os ciclomotores devem ser conduzidos pela esquerda da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à esquerda ou no bordo esquerdo da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada.
- nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no sentido contrário da circulação regulamentado para a via.
- os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.
- os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sendo proibida a sua circulação pelo acostamento.
- os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados em assento suplementar atrás do condutor, sendo proibida a sua condução em carro lateral acoplado aos veículos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 9.503/1997 (CTB), em seu art. 54, determina que os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só podem circular nas vias cumprindo condições de segurança.
Entre essas condições estão o uso de capacete de segurança com viseira ou óculos protetores, o ato de segurar o guidom com as duas mãos e, especificamente, o uso de vestuário de proteção, conforme as especificações estabelecidas pelo CONTRAN.
O termo vestuário de proteção remete a requisitos técnicos e normas complementares fixadas pelo CONTRAN, cujo objetivo é reduzir lesões em acidentes, aumentando a segurança do condutor. Assim, a circulação sem esses itens é vedada pela norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em