Questão FC312919
O Conselho Nacional de Trânsito estabelece normas e especificações relativas à sinalização de trânsito, obedecidas às regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre as
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
O Conselho Nacional de Trânsito estabelece normas e especificações relativas à sinalização de trânsito, obedecidas às regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre as normas de sinalização, assinale a afirmativa INCORRETA.
- É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
- Não serão aplicadas as sanções por inobservância à sinalização, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, quando tal sinalização for insuficiente.
- Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção ou reaberta ao trânsito após a realização de obras sem a devida sinalização, vertical e horizontal.
- A legislação veda a utilização de sinalização em caráter experimental, devendo os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito obedecer à sinalização estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque o Código de Trânsito não veda toda sinalização em caráter experimental. O próprio dispositivo legal prevê exceção.
CONTRAN pode autorizar a utilização de sinalização experimental, desde que seja para período prefixado e não prevista no Código (Art. 80, §2º).
Essa autorização permite testar novos modelos ou adaptações antes de eventual padronização, sempre com controle temporal e técnico pelo órgão competente.
Além disso, a sinalização — inclusive a experimental — deve obedecer às exigências gerais de colocação, visibilidade e legibilidade previstas no mesmo artigo (Art. 80, caput e §1º), garantindo segurança e clareza ao trânsito.
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