Questão FC312926
Próximo a uma faixa para travessia de pedestres com sinalização semafórica que estava com sinal vermelho para os veículos e verde para pedestres, Lucas estava no exercício da funçã
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Próximo a uma faixa para travessia de pedestres com sinalização semafórica que estava com sinal vermelho para os veículos e verde para pedestres, Lucas estava no exercício da função de agente da autoridade de trânsito e não havia pedestres. A fim de evitar interrupção desnecessária do trânsito de veículos, Lucas ordenou, com gestos e sinal de apito, que os condutores desobedecessem a sinalização semafórica e continuassem trafegando com seus veículos. Paulo, que era o condutor com o veículo mais próximo à faixa, por ser recém-habilitado e inexperiente no trânsito, sentiu-se inseguro por acreditar que cometeria infração ao avançar o sinal vermelho e não atendeu à ordem dada por Lucas. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- Na situação descrita, Paulo agiu de maneira acertada e não poderá ser punido, se provar que realmente é recém-habilitado.
- Na situação descrita, Paulo agiu de maneira incorreta, tendo cometido infração de natureza grave, passível de punição com multa.
- Na situação descrita, mesmo que Paulo não fosse um condutor comprovadamente inexperiente, ele teria agido de maneira acertada ao desobedecer à ordem de Lucas.
- O CTB proíbe taxativamente que agentes da autoridade de trânsito tomem decisões semelhantes à adotada por Lucas ao ordenar a desobediência à sinalização semafórica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação descrita, prevalece a ordem do agente de trânsito sobre a sinalização semafórica, nos termos do art. 89 do CTB — ou seja, as determinações do agente têm prevalência sobre os sinais.
Desobedecer a ordem do agente configura infração grave, com penalidade de multa, conforme art. 195 do CTB.
Aplicando ao caso: Lucas, no exercício da função, autorizou a continuidade do fluxo apesar do semáforo, e Paulo, ao deixar de atender a essa ordem, incorreu na conduta tipificada como ilícita. O fato de ser recém-habilitado não afasta a obrigatoriedade de cumprimento da ordem nem isenta de responsabilidade.
Portanto, Paulo agiu incorretamente e está sujeito à punição prevista, o que torna correta a alternativa indicada.
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