Questão FC312941
O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FUNRIO · 2009
O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
É correto afirmar sobre engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito que
- qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado, sendo proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, independente de casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo DETRAN.
- nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, salvo se autorizada por decreto do poder executivo da localidade.
- a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento, juntamente com a policia militar e a guarda municipal.
- nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.
- obrigatoriamente a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, sempre com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D reproduz a regra prevista no art. 93 do CTB: nenhum projeto de edificação com potencial gerador de tráfego pode ser aprovado sem a prévia anuência do órgão ou entidade responsável pela via.
O conceito de polo atrativo de trânsito abrange empreendimentos que atraem grande fluxo (shoppings, hospitais, estádios, grandes conjuntos comerciais), exigindo exame prévio dos impactos viários.
Exigir anuência permite ao órgão avaliar e condicionar o empreendimento, evitando riscos à circulação e à segurança. Além disso, o projeto deve explicitar área para estacionamento e indicar as vias de acesso adequadas, garantindo compatibilização entre oferta de vagas, acessibilidade e operação do sistema viário.
Trata‑se de medida de gestão viária e ordenamento do uso do solo visando reduzir congestionamentos e promover segurança.
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