Questão FC312960
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CON
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e
- dos Ministros de Estado, do Advogado-G eral da União e do Procurador-Geral da República.
- dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e dos Governadores.
- dos Presidentes das Assembleias Legislativas.
- dos Governadores e dos Presidentes das Assembleias Legislativas.
- do Procurador-Geral da República e dos Governadores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A letra a está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro reserva as placas com as cores verde e amarela aos veículos de representação pessoal de determinadas autoridades de âmbito federal.
Entre essas autoridades estão os Ministros de Estado, o Advogado‑Geral da União e o Procurador‑Geral da República. Essas placas identificam formalmente o caráter de representação do veículo, diferenciando‑o daqueles com placas comuns ou especiais.
Portanto, a alternativa indica precisamente o rol de ocupantes que têm direito a essa identificação veicular específica, atendendo ao dispositivo legal que disciplina modelos e uso das placas.
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