Questão FC312961
Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser conced
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, com prazo certo, válida para cada viagem, pela autoridade com circunscrição sobre a via, a
- credencial para carga excepcional.
- credencial de transporte especial.
- autorização para carga excepcional.
- autorização especial de trânsito.
- certidão de transporte especial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a Autorização Especial de Trânsito, instrumento previsto no Código de Trânsito Brasileiro (art. 101) para veículos ou combinações que transportem carga indivisível e ultrapassem os limites de peso ou dimensões fixados pelo CONTRAN.
Trata‑se de autorização concedida pela autoridade com circunscrição sobre a via, válida por prazo certo e emitida para cada viagem, ou seja, não é autorização permanente.
Antes de circular, o interessado deve solicitar a autorização ao órgão ou entidade executivo de trânsito/rodoviário competente, que pode exigir medidas de segurança (escolta, horários restritos, trajetos específicos, sinalização) para mitigar riscos.
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