Questão FC312973
Em relação às normas de identificação de veículos previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
Em relação às normas de identificação de veículos previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
- O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
- Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total, do peso bruto total combinado ou capacidade máxima de tração e de sua lotação.
- O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o Conselho Nacional de Trânsito.
- Qualquer proprietário ou responsável poderá fazer ou ordenar que seja feita, quando necessária e preservando-se os dados originais, regravação no chassi, sem prévia autorização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que qualquer proprietário pode determinar regravação no chassi sem autorização prévia. Isso contraria o CTB.
O artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe: "Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica".
A regravação do chassi configura alteração ligada à identificação do veículo e, portanto, é considerada modificação de característica essencial. Só pode ocorrer com prévia autorização da autoridade competente e, normalmente, mediante procedimento técnico e documental adequado.
Permitir regravações sem controle facilitaria fraudes e comprometeria a segurança jurídica e técnica da identificação veicular; por isso a afirmativa é incorreta.
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