Questão FC313025
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é documento obrigatório para proprietários de veículos automotores. A expedição de novo CRV deverá ser imediata quando
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FUNRIO · 2009
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é documento obrigatório para proprietários de veículos automotores.
A expedição de novo CRV deverá ser imediata quando
- ocorrer mudança de endereço no mesmo município.
- se alterar qualquer característica do veículo.
- houver transferência de propriedade.
- se extraviar nota fiscal fornecida pelo fabricante.
- da quitação de multas de trânsito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O Certificado de Registro de Veículo deve ser reemitido imediatamente quando ocorrer alteração de qualquer característica do veículo, conforme dispõe o art. 123, III do Código de Trânsito Brasileiro.
Por alteração de característica entende‑se mudanças que afetem a identificação, funcionamento ou especificações técnicas do veículo, como cor/pintura, tipo ou potência do motor, alteração de carroceria, mudança de combustível, dimensões, lotação ou qualquer modificação estrutural relevante.
Na prática, o proprietário deve reunir a documentação comprobatória das modificações (notas fiscais, laudo técnico ou aprovação) e solicitar ao órgão de trânsito a averbação e a emissão do novo CRV, em observância à imediaticidade prevista no dispositivo legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em