Questão FC313045
Quanto à condução coletiva de escolares, considere: I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
Quanto à condução coletiva de escolares, considere:
I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, será exigida a inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
II. Para que veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares possam circular, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.
III. O condutor de veículo destinado à condução de escolares não deve ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias e graves durante os 12 últimos meses.
Está correto o que consta APENAS em
- II e III.
- I.
- II.
- I e III.
- III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta: a autorização para veículos destinados à condução coletiva de escolares deve ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com a inscrição da lotação permitida.
Isso significa que o documento deve permanecer no interior do ônibus/van de modo que pais, fiscais e agentes de trânsito possam conferir, sem obstruções, o número máximo de passageiros autorizado.
É expressamente vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante, medida que protege a segurança dos alunos e evita riscos legais e administrativos ao responsável pelo transporte.
O procedimento decorre das normas do Código de Trânsito Brasileiro (art. 137), que regulam requisitos de identificação e lotação desses veículos.
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