Questão FC313069
Deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação o(os) condutor(es) da(s) categoria(s) do Código de Trân
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
Deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação o(os) condutor(es) da(s) categoria(s) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- E, apenas.
- D e E, apenas.
- C, D e E., apenas.
- B, C, D e E, apenas.
- A, B, C, D e E.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação do trânsito determina que os motoristas das categorias C, D e E comprovem resultado negativo em exame toxicológico tanto para a obtenção quanto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
O dispositivo legal que impõe essa exigência é o Art. 148‑A do Código de Trânsito Brasileiro, que visa aumentar a segurança viária ao identificar o uso de substâncias psicoativas por condutores de veículos de maior porte ou que transportam pessoas.
Na prática, abrange: categoria C (veículos de carga), categoria D (transporte de passageiros) e categoria E (combinações com reboque/semirreboque). A exigência aplica‑se tanto ao processo inicial quanto ao de renovação da CNH.
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