Questão FC313071
No exame de aptidão física e mental, o candidato será considerado pelo médico perito examinador como
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
No exame de aptidão física e mental, o candidato será considerado pelo médico perito examinador como
- apto, quando não houver contraindicação para a condução de veículo automotor para qualquer categoria.
- apto com restrições, quando houver necessidade de registro na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer restrição referente ao condutor ou adaptação veicular.
- inapto temporário, quando o motivo da reprovação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida for passível de tratamento ou correção em trinta (30) dias.
- inapto, quando o motivo da reprovação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida não for passível de tratamento ou correção em trinta (30) dias.
- inapto, quando esse resultado for dado pela Junta Médica Especial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Resolução nº 425/2012, o laudo do exame de aptidão física e mental pode resultar em apto com restrições quando o médico perito identificar condições que permitem a condução, porém exigem anotação na CNH.
Isso significa que o candidato é considerado capaz, desde que observadas limitações ou adaptações específicas — por exemplo, uso obrigatório de óculos ou lentes, necessidade de adaptação veicular ou uso de equipamento auxiliar. Tais observações devem constar no campo de registro da carteira, orientando exigências para a segurança do condutor e dos demais.
Em suma: a classificação permite exercer a condução com restrições formalmente registradas na CNH, garantindo compatibilidade entre a aptidão médica e as exigências práticas de circulação.
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