Questão FC313076
Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2019
Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá
- ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
- estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
- não ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves durante os últimos doze meses.
- ser maior de 18 anos.
- estar habilitado no mínimo há 3 anos na categoria B, ou no mínimo há 2 anos na categoria C, quando pretender habilitarse na categoria D.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco é exigência legal prevista no Art. 145, inciso IV do CTB para quem pretende as categorias D e E ou conduzir veículos de transporte coletivo, escolares, de emergência ou de produto perigoso.
Essa dupla exigência garante preparo teórico e prático: o curso especializado aborda conhecimentos técnicos, normas de segurança, responsabilidade civil e penal, atendimento a passageiros e, quando for o caso, transporte de cargas perigosas.
O treinamento de prática veicular em situação de risco oferece simulações e exercícios para dominar manobras, frenagens e controle do veículo em condições adversas, reduzindo acidentes.
Nos termos da normatização do CONTRAN significa que conteúdo, carga horária e critérios de aprovação são definidos por resoluções específicas; a aprovação em ambos é requisito obrigatório para habilitação.
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