Questão FC313080
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. A Carteira Nacional de Habilita
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2018
Atenção: A questão estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor portador de Permissão para Dirigir ao término de
- doze meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
- vinte e quatro meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
- dezoito meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
- dezoito meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima, grave ou média.
- seis meses, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza média ou seja reincidente em infração média por uma única vez.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que a **Carteira Nacional de Habilitação** será concedida ao titular da **Permissão para Dirigir (PPD)** ao término de **doze meses**, desde que atendidas condições de conduta no trânsito.
Durante esses 12 meses o condutor não pode ter cometido **infrações de natureza grave ou gravíssima**; além disso, não pode ser **reincidente em infração média** — ou seja, não ter repetido a mesma infração média nesse período.
Na prática, uma única infração média isolada não impede a conversão da PPD em CNH; o problema ocorre quando há repetição (reincidência) de infração média ou ocorrência de infração grave/gravíssima.
Base legal: Art. 148, §3º, do CTB.
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