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Questão FC313088

Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para apuração e concessão de habilitação para conduzir veículos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fa

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

UFMT · 2015

Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para apuração e concessão de habilitação para conduzir veículos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

 

( ) A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

 

( ) O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

 

( ) O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em normas do Conselho Nacional de Trânsito e em Convenções e Acordos Internacionais.

 

( ) Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias, nos últimos doze meses.

 

Assinale a sequência correta.

  1. V, V, V, V
  2. F, F, V, F
  3. F, V, F, F
  4. V, F, F, V
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: V, V, V, V

Art. 141, §1º do CTB atribui aos Municípios a autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, razão pela qual a primeira afirmativa é correta.

Art. 144 (parágrafo único) prevê exceção: embora, em regra, tratores e equipamentos automotores exijam CNH nas categorias C, D ou E, o trator de roda e equipamentos para trabalho agrícola podem ser conduzidos também por quem possui CNH categoria B.

Art. 142 estabelece que o reconhecimento de habilitação obtida no exterior depende das normas do CONTRAN e de convenções/acordos internacionais, confirmando a terceira afirmativa.

Art. 143, §1º exige, para a categoria C, que o candidato esteja habilitado há pelo menos 1 ano na categoria B e não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas nem seja reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses, validando a quarta afirmativa.

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