Questão FC313089
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito F
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
- Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, comprovar que votou na última eleição.
- Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
- Saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar que votou na última eleição.
- Saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e, para as pessoas do sexo masculino, apresentar o Certificado de Reservista.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta os três requisitos exigidos para a habilitação: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Ser penalmente imputável significa ter capacidade mental para entender o caráter ilícito de uma conduta e responder por ela, requisito que afasta pessoas com incapacidade mental que impeçam essa responsabilização.
Saber ler e escrever é exigido para que o candidato compreenda normas, sinalização e realize provas teóricas, garantindo condições mínimas de segurança no trânsito.
Possuir Carteira de Identidade ou equivalente serve para identificar o postulante e viabilizar o cadastro no sistema do órgão de trânsito.
Art. 140 do CTB.
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