Questão FC313129
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave
- utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
- deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
- dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
- usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
- confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Art. 177 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado pela autoridade ou seus agentes constitui infração de natureza grave.
Essa obrigação não é apenas moral, é legal: o motorista deve auxiliar a vítima, colaborar com os procedimentos de segurança e facilitar o atendimento das equipes. A recusa ou omissão, quando exigida pela autoridade, gera responsabilidade administrativa.
Como consequência administrativa é aplicada multa e a penalidade por ser infração grave acarreta 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Portanto, omitir socorro a pedido da autoridade é conduta punível e incompatível com o dever de cuidado no trânsito.
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