Questão FC313130
Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos esta
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Esaú resolve estacionar seu automóvel em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, sem estar inserido em tal condição, enquanto Jacó decide estacionar onde havia guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Esaú e Jacó praticaram, respectivamente, infrações de natureza
- gravíssima e grave.
- grave e média.
- grave e grave.
- gravíssima e média.
- média e grave.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Na situação descrita, a resposta correta é a alternativa D: gravíssima e média.
Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência sem a devida credencial configura, segundo o Art. 181 do Código de Trânsito (Lei nº 9.503/1997), infração de natureza gravíssima. A medida prevista inclui penalidade de multa e remoção do veículo.
Já estacionar sobre guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos é tipificado no mesmo artigo como infração de natureza média. Também acarreta multa e pode haver remoção do veículo.
Portanto, Esaú cometeu infração gravíssima (vaga de deficiente) e Jacó cometeu infração média (guia rebaixada), com as respectivas penalidades administrativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em