Questão FC313131
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave
- utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
- deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
- dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
- usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
- confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Infração de natureza grave ocorre quando o condutor deixa de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, se solicitado pela autoridade e seus agentes. A conduta omissiva impede assistência imediata e a atuação competente no local, contrariando o dever legal de auxiliar vítimas e colaborar com a fiscalização.
Segundo o Código de Trânsito (art. 177), essa atitude é qualificada como infração grave e sujeita o infrator à multa. Além da penalidade pecuniária, caracteriza-se a responsabilidade administrativa do condutor por não cumprir a obrigação de permanência e de cooperação com socorro e com as autoridades competentes.
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