Questão FC313132
Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos esta
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2022
Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Esaú resolve estacionar seu automóvel em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, sem estar inserido em tal condição, enquanto Jacó decide estacionar onde havia guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Esaú e Jacó praticaram, respectivamente, infrações de natureza
- gravíssima e grave.
- grave e média.
- grave e grave.
- gravíssima e média.
- média e grave.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Esaú praticou infração gravíssima: estacionar em vaga reservada a pessoas com deficiência sem possuírem a credencial é tipificado como gravíssimo pelo Código de Trânsito, com previsão de multa, remoção do veículo e acréscimo de pontos na CNH (art. 182, XX, CTB).
Trata‑se de proteção à acessibilidade: vagas especiais destinam‑se a pessoas com mobilidade reduzida e o desrespeito gera sanção mais severa por afetar direito fundamental de locomoção.
Jacó cometeu infração média: estacionar onde há guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos constitui infração média, sujeita a multa e possibilidade de remoção (art. 181, IX, CTB).
Em suma: pela natureza do bem jurídico protegido (acessibilidade vs. obstrução de entrada/saída), as infrações recebem gradações distintas — gravíssima para vaga de pessoa com deficiência; média para guia rebaixada.
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